Prefeitura de Águas Lindas oferece desconto de 50% no ITBI para regularização de imóveis
Programa Desengaveta permite regularizar imóveis comprados que ainda estão registrados em nome de terceiros
A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás divulgou o Programa Desengaveta, iniciativa que busca facilitar a regularização de imóveis no município. A medida é voltada para moradores que compraram um imóvel, mas ainda não transferiram a documentação para o próprio nome.
De acordo com as informações divulgadas pela administração municipal, o programa oferece redução de 50% na base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tributo relacionado à transferência de propriedades imobiliárias.
Para solicitar a regularização, o interessado precisa apresentar documentos que comprovem a negociação, como contrato de compra e venda, recibo ou cessão de direitos.
Os moradores que desejam aderir ao programa devem procurar a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, responsável por orientar sobre os documentos necessários e os procedimentos para protocolar o pedido.
O prazo para adesão vai até 31 de dezembro de 2026. A iniciativa busca facilitar a regularização documental de imóveis e permitir que os proprietários avancem na formalização da transferência.
Pedro Amorim | Jornalista — DRT 4559/GO | TV Águas Lindas
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