Câmara de Formosa aprova primeiro pedido de impeachment contra prefeita; dívida previdenciária chega a R$ 27 milhões

A Câmara Municipal de Formosa, no Entorno do Distrito Federal, aprovou o primeiro pedido de impeachment contra a prefeita Simone Ribeiro, do União Brasil. A decisão representa um novo capítulo na crise política e financeira envolvendo a administração municipal.

Entre os principais pontos levantados nas denúncias está uma dívida de aproximadamente R$ 27 milhões com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais.

Também há alegações sobre cerca de R$ 30 milhões em possíveis contribuições previdenciárias não repassadas entre 2022 e 2026. Os valores precisam ser analisados pelas autoridades competentes e não devem ser considerados automaticamente como débitos definitivamente comprovados.

Arrecadação e despesas municipais

Outro ponto que ganhou destaque no debate sobre a gestão é a situação financeira da Prefeitura. Informações divulgadas sobre as contas municipais apontam uma arrecadação mensal de aproximadamente R$ 40 milhões, enquanto as despesas com a folha de pagamento, incluindo encargos, ficariam entre R$ 32 milhões e R$ 35 milhões.

A administração municipal também teria mencionado uma redução de aproximadamente R$ 15 milhões nos repasses do Fundeb, além de um déficit atuarial de R$ 1,4 bilhão no regime próprio de previdência.

O déficit atuarial representa uma projeção de desequilíbrio financeiro de longo prazo entre os recursos disponíveis e os compromissos previdenciários futuros. Portanto, não corresponde necessariamente a uma dívida vencida que precise ser quitada de uma só vez.

Prefeita deverá apresentar defesa

Com a aprovação do primeiro pedido de impeachment, Simone Ribeiro deverá ser notificada oficialmente e, conforme as informações sobre a tramitação, terá prazo de 10 dias para apresentar sua defesa.

A medida permite que a prefeita se manifeste sobre as acusações e apresente seus argumentos dentro do procedimento. O prazo e as etapas processuais devem observar a legislação aplicável.

CPI investiga as contas da Prefeitura

Além do pedido de impeachment, a Câmara Municipal instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar aspectos das contas públicas, incluindo receitas, repasses e fluxo de caixa da administração municipal.

As denúncias também mencionam questionamentos sobre a prestação de serviços públicos e a gestão dos recursos destinados ao município.

A aprovação do pedido de impeachment não significa condenação nem afastamento automático da prefeita. O andamento do procedimento dependerá do cumprimento das etapas legais e das decisões dos vereadores.

Pedro Amorim | Jornalista — DRT 4559/GO | TV Águas Lindas